A Assembléia Legislativa deve formar comissão para estudar a viabilidade da criação de 21 novos municípios no Pará. Para o deputado João Salame (PPS), autor da lei de criação de novos municípios, é possível agilizar para que o pedido de realização de plebiscito seja votado e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral ainda este ano.
Tranqüila
Em nota à imprensa, a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT) garantiu estar tranqüila quanto à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que a tornou inelegível pelo período de três anos. A decisão do tribunal se deu em processo remanescente da eleição de 2008, quando a deputada foi candidata à Prefeitura de Marabá.
Recurso
Na nota, Bernadete anunciou que vai recorrer e se mostrou convicta de que conseguirá reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parlamentar garantiu também que a condenação pelo TRE do Pará não significou a cassação de seu mandato.
Parecer
Advogado consultado pela Coluna diz que, de fato, a decisão não terá efeito imediato, como alguns jornais e blogs chegaram a anunciar. Segundo ele, a inelegibilidade da deputada só terá efeito depois que forem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores e, claro, se a decisão do TRE for confirmada ao final.
Transição
Na terça-feira (9), conforme previsto, o governador eleito Simão Jatene (PSDB) e a governadora Ana Júlia Carepa (PT) se reuniram no Palácio dos Despachos para oficializar a transição de governo. Tanto Ana Júlia quanto Jatene afirmaram que farão o possível para que todo o processo transcorra com absoluta tranqüilidade.
Reunião
Nesta quarta-feira (10), Sérgio Leão e Edilson Rodrigues, coordenadores da equipe de transição de governo indicados, respectivamente, por Jatene e Ana Júlia, tiveram a primeira reunião de trabalho. Sérgio Leão entregou ofício, solicitando informações sobre a gestão estadual.
Números
O pedido de informações está relacionado, basicamente, com a situação fiscal do Estado. Jatene pediu detalhes da execução orçamentária do governo, evolução de receitas e despesas, comprometimento das receitas com pagamento de pessoal, situação de obras em andamento e o que deve ficar de restos a pagar, entre outros dados.
Orçamento
Em entrevista ao jornalista Ronaldo Brasiliense, Sérgio Leão mostrou preocupação com o Orçamento do Estado para 2011, que está tramitando na Assembléia Legislativa. Segundo ele, a própria Ana Júlia, se tivesse sido reeleita, enfrentaria problemas de limitação financeira no governo, conforme o que está na proposta apresentada aos deputados.
Visita
Na manhã da terça-feira (9) o governador Simão Jatene fez uma visita de cortesia aos deputados e pediu atenção na votação do Orçamento para garantir a governabilidade do Estado no próximo ano. Jatene está preocupado, pois, segundo a proposta que tramita no Legislativo, o governo terá somente R$ 200 milhões para investimentos.
A votação do projeto de lei que trata do diferimento de impostos estaduais para a Alpa, a siderúrgica da Vale a ser implantada em Marabá, ficou para a semana que vem. Hoje (11), o vice-governador eleito Helenilson Pontes (PPS), tributarista respeitado, vai se reunir com deputados na Assembléia para discutir o projeto.
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