sábado, 15 de setembro de 2007

MPF x Incra

Do jornal "O Estado do Tapajós", de Santarém:


"O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cometeu um verdadeiro estelionato político eleitoral ao criar 99 assentamentos no oeste do Pará para inflar os números da reforma agrária no país. A acusação foi feita pelo procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 29. No mesmo dia, a procuradoria jurídica do Incra em Santarém deu também uma entrevista e segundo o procurador Dilton Tapajós, o Ministério Público Federal não tem provas concretas das acusações.

Segundo o procurador Felipe Braga, desde 2005 o MPF acompanha a criação dos assentamentos rurais pelo Incra e constatou que este processo foi feito de forma desordenada e sem obedecer aos trâmites legais, que são o licenciamento ambiental e projeto de viabilidade sócio-econômica dos assentamentos. Na avaliação dele, o grande número de projetos criados desta forma se explica no cumprimento de metas estabelecidas pelo governo e que não respeitam as famílias assentadas. "Este número se dá pelas metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que geram um compromisso que não é com as comunidades", disse o procurador."


A reportagem é do competente jornalista Paulo Leandro Leal. Leia a íntegra aqui.

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