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| Procurador Ubiratan Cazetta não está disposto a aceitar que governo atropele a lei para construir a usina em Altamira, no Pará |
Na Folha online, detalhes do imbróglio:
"Procuradoria vai à Justiça contra licença de Belo Monte
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal no Pará espera apenas ter acesso à integra da decisão do Ibama para pedir na Justiça o cancelamento da licença que permite o início do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não há base legal para o modelo de "licença de instalação específica" concedida pelo Ibama na quarta-feira e que autoriza o início imediato do desmatamento para montar canteiros e acampamentos na região das barragens da usina.
"Por mim, propunha a ação contra o Ibama amanhã porque entendemos que não existe essa figura, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma licença parcial apenas para instalação do canteiro. Mas ainda não tivemos acesso ao texto", disse o procurador. Para ele, a autorização para tirar o projeto do papel só deveria ser dada após o empreendedor cumprir todos os itens da lista de 40 condicionantes.
O Ibama informou ontem, em nota, que o documento autoriza a montagem da infraestrutura para a obra, que ainda passa por análise antes da concessão da licença definitiva, ainda sem prazo.
Até então, o mesmo artifício havia sido usado pela agência ambiental apenas para autorizar as obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.
A maior preocupação do MPF são com as condicionantes relacionadas aos impactos sociais na região. "A situação da saúde e da educação em Altamira já são caóticas e, antes mesmo do início da obra, um número enorme de pessoas já está se deslocando para a região. Não podemos negar que um canteiro de obras provoca impactos que podem ser irreversíveis", disse Cazetta.
USINA
A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.
O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada – o governo estima em R$ 25 bilhões.
A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.
A Norte Energia venceu, em abril do ano passado, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.
ENTRAVE
O processo de licenciamento foi conturbado. Os empreendedores negociavam com a agência ambiental e o governo a flexibilização dos prazos de cumprimento de algumas das 40 condicionantes impostas pelo Ibama na Licença Prévia, concedida antes do leilão da usina.
A Norte Energia argumentava que parte das condicionantes (pré-requisito para a concessão da licença de instalação) poderia ser cumprida posteriormente, sem prejuízo da região. O Ibama não havia aceitado o argumento.
O choque pode ter sido uma das razões para a saída do presidente do Ibama, Abelardo Bayma. Ele alegou questões pessoais para deixar a presidência da agência ambiental.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que existem mais de 30 pendências ambientais emperrando projetos de energia no país. O principal deles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, poderia atrasar em um ano se a autorização do Ibama não saísse até fevereiro.
O Ministério Público Federal do Pará encaminhou ofício ao Ibama prometendo ações judiciais caso a licença de instalação seja dada com a flexibilização das condicionantes.
Para evitar atrasos, as obras da usina têm que começar antes do período chuvoso, que inicia em abril.
FINANCIAMENTO
Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,087 bilhão à Norte Energia para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.
"O empréstimo-ponte é um adiantamento de recursos a título de pagamento inicial das encomendas para a fabricação de máquinas e equipamentos necessários ao projeto, a fim de garantir o cumprimento do cronograma da obra, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica", explicou à época, em nota.
Segundo o BNDES, o capital servirá para compra de materiais e de equipamentos nacionais, além do pagamento de serviços de engenharia e de estudos técnicos para a instalação da usina. O projeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O empréstimo chegou a ser questionado pelo Ministério Público Federal e ONGs tentaram barrar o financiamento."
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