Só podia ser o Suplicy

"Senador paulista quer plebiscito sobre divisão do Pará em todo Brasil

Com informações da Agência Senado

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (13) ação apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. No último dia 30 de junho, o TSE determinou que a população do Estado seja consultada sobre a divisão.

Presente no plenário durante o discurso do senador petista, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) contra-argumentou, em aparte, a proposta. Segundo Flexa, esta é uma questão estadual e não nacional. “Não estou discutindo o mérito da questão, mas sim o direito do povo do Pará em opinar. O que está sendo feito no Estado, é algo democrático e Vossa Excelência, Senador Suplicy, é um Senador que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância. Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Agora, vamos ouvir a população do Pará, se ela aceita ou não a divisão”, destacou Flexa Ribeiro.

O senador Flexa Ribeiro apresentou, em 2007, a PEC 72, que esclarece a dúvida gerada na aplicação da Constituição Federal, que determina a realização do plebiscito na ‘parte interessada’. Nas regras do plebiscito que será realizado em 11 de dezembro, o TSE já definiu que a consulta popular ocorrerá em todo território do Estado. “Defendo que todo paraense tenha o direito de votar e sempre considerei essa uma causa estadual”, completou Flexa.

Apenas como exemplo, Flexa afirmou que o projeto do Trem-Bala foi aprovado pelo Congresso e vai beneficiar o sudeste do país. Ainda assim, ninguém questionou se a população brasileira toda aceitaria arcar com essa despesa, já que a maioria das pessoas do Norte e Nordeste não vão ter qualquer benefício com essa obra e possuem tantas outras necessidades mais urgentes. “Porque então nós não fazemos também um plebiscito para saber se o País como um todo queria que fosse ou não construído algo que é um projeto 'lulático' de construir um Trem-bala? Também são  custos não definidos. Hoje já se fala em R$ 50 bilhões e é toda a população brasileira vai pagar para se fazer essa obra. Então, na sua linha de argumentação, teria que ouvir o Brasil como um todo também”, pontuou Flexa Ribeiro.

Outro senador a contra-argumentar Suplicy foi Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). “O pano de fundo dessa questão é que teremos mais seis Senadores aqui da Região Norte e mais talvez dezesseis Deputados da Região Norte. Mas eu pergunto: por que São Paulo, já tem todo esse poderio econômico, tem medo que possamos ter mais um poder político? Eu acho que o debate tem que ser feito em outros termos, aliás, nunca se criou Estado no Brasil com plebiscito. A Constituição de 1988, que estabeleceu isso, para justamente amarrar a consulta popular, o que é democrático. Agora querer que, além de ouvir o Pará ouça todo o Brasil, é demais. É mesmo que se o Brasil, à época da independência, fosse ouvir Portugal para saber se ele queria, ou não, que fizesse a independência”, disse.

O senador Eduardo Suplicy leu em plenário a tese apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a "população diretamente interessada" na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas - os moradores do estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o estado deveria opinar. Eduardo Suplicy defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o país deveria opinar.

“Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado. A criação de novos estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro”, afirmou o senador, com base no documento do jurista.

O argumento para que os brasileiros do país inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria "elevado ônus financeiro" ao povo, de acordo com o senador.

Suplicy ressaltou ainda que haverá um desequilíbrio das forças políticas no país, já que o mesmo eleitorado paraense, que hoje elege três senadores, passará a eleger nove. Na Câmara, como cada estado tem, no mínimo, oito parlamentares, a região passaria a contar com, no mínimo, 24 deputados federais - pelo menos sete a mais do que têm hoje, sem ter sofrido aumento no número de habitantes. "O que obviamente haverá de aumentar o peso político no estado", no entendimento do senador."