A Câmara Municipal de Marabá se reúne extraordinariamente, nesta quinta-feira (17), devido ao acúmulo de projetos que precisam ser apreciados antes do término do atual período legislativo. A Mesa Diretora da Casa não quer deixar pendências para o próximo ano, por isso o esforço extraordinário.
Cassação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na última terça-feira (15), o mandato do prefeito de Conceição do Araguaia, Álvaro Brito Xavier (PT). Ele é acusado de crime eleitoral na campanha de 2008.
O crime
Apenas um juiz do TRE votou contra a cassação de Álvaro Brito, que foi acusado pela oposição de ter participado da inauguração de obras, no período em que estava impedido de fazê-lo por força da lei. Brito permanecerá no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Decepção
Depois de ser colocado na pauta de ontem (16) da Câmara dos Deputados, o projeto que autoriza a realização de plebiscito visando à criação do Estado de Carajás foi retirado poucos minutos antes da votação. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), pediu verificação de quórum e inviabilizou votação simbólica acertada pela manhã no Colégio de Líderes.
Próximo ano
Como havia o risco de a proposta ser reprovada, os deputados que defendem a criação do novo Estado pediram sua retirada da pauta. Agora, só em fevereiro de 2010 para nova tentativa de votar o projeto, que estava na pauta de ontem junto com a proposta de criação do Estado de Tapajós, no oeste do Pará.
Obstrução
Mas o troco veio a seguir. Quando a Câmara se preparava para votar o Orçamento da União para 2010, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) pediu também verificação de quórum e obstruiu os trabalhos da Casa. A sessão foi suspensa e a votação do Orçamento só deve acontecer, segundo Wandenkolk, depois que os líderes assinarem compromisso com a votação de Carajás e Tapajós.
Orçamento
O plenário da Assembléia Legislativa deve começar a discutir hoje (17) o Orçamento do Estado para 2010. O grande número de emendas e as mudanças profundas feitas pela relatora na proposta original podem fazer com que o Orçamento não seja aprovado até esta sexta-feira (18), data prevista para começar o recesso do Legislativo.
Negociação
Como o recesso não pode começar sem a aprovação do orçamento, o presidente Domingos Juvenil (PMDB) convocou os deputados para sessões extraordinárias que podem entrar pelo fim de semana, até que o Orçamento seja aprovado. O governo está negociando para que o projeto mantenha a espinha dorsal do que foi proposto pelo Executivo.
Afastado
Um ano e dois meses depois das eleições municipais, finalmente saiu a sentença no processo de cassação de registro do prefeito eleito de São Félix do Xingu, Antônio Levino (PTB). Ele teve o mandato cassado pelo juiz eleitoral do município, Leonel Figueiredo Cavalcanti, na última terça-feira (15).
Interino
Ontem (16), o juiz de São Félix do Xingu deu posse ao presidente da Câmara, Sercino Evangelista Cristo (PT), que ficará no comando da prefeitura até o final do processo. Ou até que Antônio Levino consiga reformar a decisão do juiz nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral para voltar ao cargo.
Como é praticamente certo que a Assembléia Legislativa não aprovará, antes do recesso parlamentar, autorização de empréstimo pedida pelo governo do Estado, a governadora Ana Júlia deve convocar os deputados para período extraordinário em janeiro. O governo está pleiteando empréstimo de R$ 370 milhões.
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