"A partir de 1º de fevereiro, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) entrarão em estado de greve. A decisão veio após uma assembleia realizada pelos trabalhadores, na manhã de ontem, em frente à sede do órgão. Entre as reivindicações, os trabalhadores pedem a implementação da lei aprovada em 2010 de reestruturação do departamento, além do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Elias Monteiro, o estado de greve foi decidido pelos trabalhadores para alertar o atual governo para que a lei entre em vigor. “Esse é um artifício usado pelo sindicato para que a população não seja prejudicada durante o processo de negociação com o governo”, explica.
Ainda segundo ele, a lei pede melhorias para as agências da capital e do interior, além do aumento de 40% no salário base dos servidores. “A necessidade de greve parece inevitável, pois o governo vem alegando que a lei é inconstitucional. No entanto, ela é um ato do judiciário que deve ser respeitada”, ressalta o presidente do Sindetran.
Durante a assembleia, os trabalhadores do Detran decidiram que a partir do dia 1º de fevereiro a greve pode acontecer a qualquer momento. Caso os servidores não entrem em um acordo e decidirem paralisar as atividades, todos os serviços do Detran ficarão suspensos por tempo indeterminado.
Na terça-feria será realizada uma nova assembleia para definir os rumos do movimento grevista.
PROPORÇÕES
O Sindetran também alerta que esse movimento iniciado no Detran-PA pode alcançar maiores proporções. “Todos os servidores do Estado estão insatisfeitos com o decreto nº 5, publicado no dia 19 deste mês. Para poder pagar as despesas do governo, a medida prevê corte nos aumentos salariais e nas horas extras, além de uma série de benefícios dos servidores”, afirma Elias.
A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o governo está aberto para o diálogo com os servidores para chegar a uma solução. No entanto, o Estado não pode adotar a lei de reestruturação, pois ela fere a legislação, por ter sido assinada em período eleitoral pelo governo anterior, o que se torna inconstitucional, além de ter sido deixada para entrar em vigor somente em janeiro deste ano.
Em relação ao PCCR, a Secom diz que o governo do Estado pediu um prazo de 180 dias para apresentar uma alternativa aos servidores."
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