quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

OAB repudia retirada de servidores municipais do Fórum de Rondon do Pará

O Blog recebeu e publica manifesto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subeção de Rondon do Pará, contra a retirada de servidores públicos municipais que estavam a serviço do Poder Judiciário, por determinação da prefeita Cristina Malcher (PSDB). Eis a íntegra do documento:

"NOTA DE REPÚDIO DA OAB – SUBSEÇÃO DE RONDON DO PARÁ

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Rondon do Pará, por sua Presidente e os advogados abaixo assinados, vem a público REPUDIAR com veemência, os atos da Prefeita Municipal de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher, que visa subjugar o Poder Judiciário à interesses em nada Republicanos.

Nos últimos meses a Prefeita Municipal vem retirando lentamente os poucos funcionários cedidos ao Poder Judiciário de Rondon do Pará, indispensáveis ao exercício da jurisdição local, comprometendo-se claramente o bom andamento dos serviços prestados aos jurisdicionados e à população. Numa demonstração clara e latente de que a Parceria entre o Executivo Municipal e o Poder Judiciário fica condicionada a uma pronta contemplação favorável de interesses.

Ao iniciar o ano forense de 2011, constata-se que novos servidores foram retirados do fórum de Rondon do Pará, sem fundamentação ou demonstração de que tais atos tenham sido praticados em prol da finalidade e interesse públicos. Tais praticas por parte da chefia do executivo municipal, de forma subliminar e reiteradamente, como vem acontecendo desde setembro de 2010, está inviabilizando o funcionamento do fórum da comarca de Rondon do Pará, prejudicando toda a sociedade rondonense, bem como o povo do município de Abel Figueiredo, advogados e operadores do direito.

São condutas como tais que remetem nossa sociedade à idade da pedra, onde a justiça era feita com as próprias mãos. Esta prática não se coaduna com o Estado Democrático do Direito, que a Ordem dos Advogados do Brasil, com valorosa contribuição, ajudou a implementar em nosso país. Não podemos aceitar nem admitir a interferência entre os Poderes, uma vez que não mais estamos em épocas ditatoriais, em nome de um indesejável e nefasto interesse pessoal.

Toda e qualquer tentativa de interferência entre os poderes visa, acima de tudo, o comprometimento da estrutura fundacional do Estado Democrático de Direito, e corroboram pela manutenção da instabilidade político-administrativa que assola o município de Rondon do Pará.

A Ordem dos Advogados do Brasil, fiel à sua tradição de luta contra o arbítrio e o abuso do poder, sob todas as suas formas como se manifestem, manter-se-á sempre vigilante e não se furtará a se manifestar sobre qualquer tipo de ataque à Democracia. E não poupará esforços para divulgar e dar conhecimento à sociedade deste fato, ou de qualquer outro que afronte diretamente a Tripartição dos Poderes do Estado. Nesta oportunidade, conclamamos a todos os advogados para que encampem a defesa do sistema de freios e contrapesos, pois do contrário, qualquer omissão implica em legitimar um estado de exceção, grotesco e truculento por excelência, e a negação de princípios fundamentais da República. Do Poder Executivo Municipal de Rondon do Pará, esperamos sinceramente que ao praticar atos administrativos, como os que no momento agridem todo o povo rondonense ao desfalcar o fórum local de servidores, lembre-se de que milhares de moradores do município depende de um judiciário mais ágil, firme e independente, devendo portanto rever os seus posicionamentos, a fim de se evitar que tais condutas continuem a prejudicar a sociedade e a macular a imagem desse brioso Executivo Municipal, cuja a conduta de retirar condições de funcionamento do Poder Judiciário local só prejudicara os muitos eleitores do município, seus filhos e famílias. Em fim, perde a Democracia, o Estado Democrático de Direito e principalmente a sociedade de Rondon do Pará. Em nome dessa sociedade vilipendiada é que a Ordem dos Advogados, guardiã da dignidade humana e independência dos Poderes Constituídos, repudia qualquer forma de afronta ao Poder Judiciário local, seja de forma ostensiva ou dissimulada.

Contem sempre com a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente na defesa do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana.

Cópia para: órgãos de imprensa; Câmara de Vereadores de Rondon do Pará; Conselho Federal e Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil; Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Governadoria do Estado do Pará – Rondon do Pará, 12 de janeiro 2011.

Adriana Andrey Diniz
Presidente da Subseção OAB/PA-Rondon

AMAROTI GOMES
Tesoureiro da Subseção OAB/PA-Rondon"

=====================================================

NOTA DO BLOG: Este espaço está aberto à manifestação da prefeita Cristina Malcher para direito de resposta ou esclarecimentos sobre o assunto.

11 comentários:

Anônimo disse...

Bem feito para o Judiciário, foi ele que colocou ela lá. Todo mundo em Rondon conhece o temperamento da Cristina.

Anônimo disse...

A coisa em Rondon vai é piorar, até porque é de conhecimento que a Prefeita Cristina é muito temperamental e dada a rompantes de autoritarismo. Não concordo com essa dependencia do Poder Judiciário à Prefeitura de Rondon, mas uma coisa boa aconteceu, alguem teve coragem de questionar a Cristina Malcher. Parabens para a OAB pela coragem que tem de sobra e que certamente esta em falta na Câmara de Vereadores.

Anônimo disse...

Sou advogado em Marabá conheço a Dra. Adriana e o Dr. Amaroti, colegas e diletos amigos.
Sem entrar no mérito da situação vivida em Rondon do Pará, creio ser a hora de exigir do TJE do Pará que faça funcionar o Forum Estadual com servidores concursados, pagos com os cofres do Tribunal. Com isso, irá preservar a independência que deve permear a conduta do Judiciário, a qual é violentamente ameaçada, quando existentes relações de "parceria" como a ora vivida.

Ronaldo Giusti

Anônimo disse...

Muitos em Rondon estão descontentes com a atuação da Pref. shirlei Cristina Malcher.Ela não foi eleita, criou-se o tapetão e ela entrou. O tempo do coronelismo acabou,mas a familia Barros só queria uma brecha para implantar o velho esquema do autoritorismo,quem não ler na cartilha deles sofre os danos. Rondon, isto acabou! Quem foi legalmente eleito pelo voto do povo? Traga o verdadeiro prefeito para para o lugar dele e esta festa da ditadura acaba.Está é faltando garra dos Rondonenses, ou omêdo reina?

Anônimo disse...

Cadê o Prefeito eleito pelo povo? O coronelismo é tempo passado. Isto é para os Rondonenses lembrarem dos anos 80, as agruras que o povo mais fraco vivia.Voces ainda não viram nada. Mas eu creio queainda ha esperança para a normalidade voltar.Tenham fé, existe Um Deus que atende as orações do seu povo.

Anônimo disse...

Não seria uma boa hora da OAB procurar pressionar o Judiciário, a fim de que passe a nomear servidores concursados para o desempenho dessas funções?

Ora, se o "empréstimo" de servidores, do Município ao Judiciário, é motivado pela excepcionalidade, pela urgência, inexistem razões que habilitem a Ordem (e o Judiciário) a se insurgir contra a revogação das cessões.

Vale ressaltar que a Adminsitração Municipal pode, a qualquer tempo e sem provocação de quem quer que seja, chamar de volta seus servidores, bastando para isso invocar o interesse público. Puro mérito administrativo.

Decepcionante a atuação da OAB.

Tida como essencial à Administração Judiciária, caberia à Ordem zelar pela probidade dos gestores da Justiça, e não interceder pelos apadrinhados que, por anos a fio, permanecem vinculados a um Poder em face do qual jamais prestaram concurso público.

Ao meu ver, foge à função da OAB, valendo-se de um discurso rico na forma e pobre em conteúdo, velar para a perpetuação da precariedade que acomete os serviços jurisdicionais.

Anônimo disse...

A OAB de Rondon deveria prezar pela independência dos poderes, e pela legalidade dos atos.
A OAB deveria perguntar ao judiciário, o porque a secretaria do juiz era a assessora jurídica da prefeitura na gestão anterior e foi exonerada pela legalidade.
Será que substituir assessores por servidores efetivos é crime, será que não é zelar pela legalidade.
A pergunta é? Qual é o interesses desses advogados?
Pois ainda tem servidores da prefeitura a disposição do judiciário , isso a OAB poderá verificar a hora que quiser.
Mas porque não fez?
Porque a nota não diz quantos funcionários da prefeitura tinha a disposição do judiciário e quantos tem hoje?

Anônimo disse...

Prezados, de ordem da prefeitura municipal de Rondon do Pará, segue para conhecimento a Nota de Esclarecimento enviada à imprensa, esclarecendo a verdade sobre a acusação feita pela advogada Adriana Andrey Diniz, presidente da Subseção OAB/Rondon, por meio de Nota de Repúdio, publicada no último dia 14, no jornal Diário do Pará, onde cita que o executivo municipal vem desfalcando o quadro de funcionários do Poder Judiciário com a retirada de servidores municipais cedidos ao Fórum.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção a “Nota de Repúdio” emitida pela Subsecção da Ordem dos Advogados de Rondon do Pará, bem como, ante outras manifestações divulgadas nos meios de comunicação, por ocasião de um suposto atentado, por parte desta gestão municipal, em face do poder judiciário de Rondon do Pará, há que se destacar e esclarecer os seguintes pontos.
Quanto ao alegado de que estaria o poder executivo municipal, aos poucos, tentando engessar o funcionamento do judiciário local, traz-se a lume o fato de que, diferentemente do que expõe a “Nota de Repúdio”, NÃO estão sendo retirados os servidores públicos municipais cedidos ao judiciário, estando apenas, por uma necessidade de readequação, sendo estes substituídos por outros de, se não superior, igual formação.
A atual gestão municipal luta para que, acima de interesses pessoais e partidários, prevaleça o real espírito de um estado democrático de direito, tendo sempre respeitado todos os princípios constitucionais brasileiros, em especial os da moralidade pública, eficiência, publicidade, e da supremacia do interesse público.
Infelizmente, a Subsecção da OAB/Pa de Rondon do Pará não parece coadunar destes mesmos princípios, tendo, ao arrepio dos ditames constitucionais, emitido “Nota de Repúdio” em face da atual gestão municipal, uma vez que, em momento algum, procurou o executivo municipal para prestar esclarecimentos, ou dar-lhe o direito ao contraditório, sendo este poder constituído convicto que a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, não apóia, nem nunca apoiará, tais atitudes, oriundas de quem quer que seja, e em especial de seus representantes, já tendo se manifestado no sentido de tomar as medidas cabíveis em face de quem, em ato contraposto aos preceitos desta instituição, tenta difamar quem tanto vem trabalhando pelo bem do povo Rondonense.
Por fim, mais uma vez se esclarece que o Poder Executivo do Município de Rondon do Pará vem atuando em conjunto com os demais poderes que constituem um estado democrático de direito, em especial com o judiciário, tanto que possui 10 servidores efetivos, sendo 04 ao Cartório Eleitoral e 06 cedidos ao judiciário, além de colaborar sempre que chamado, não sendo intenção desta Administração prejudicar o seu correto funcionamento.

Rondon do Pará(PA), 14 de janeiro de 2011
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

João Carlos Rodrigues disse...

Aviso aos navegantes:

Comentários com acusações a quem quer que seja devem vir assinados, com os devidos instrumentos para identificação de quem os faz. Caso contrário, vão parar direto na lixeira.
Ao anônimo que enviou comentário com suposta resposta da Prefeitura de Rondon do Pará à nota da OAB, envie a nota oficial da prefeitura para o e-mail jcarlos.mab@gmail.com para que possa ser publicada. Com a devida identificação de origem para verificação.
Grato pela compreensão de todos e obrigado pelo privilégio das visitas.

Anônimo disse...

Eu acho incrível como as pessoas tem o dom de se "emprenhar" pelos ouvidos... Nem procuram primeiro verificar a situação e olhar as justificativas de ambos os lados. Acho engraçado que em 2008 a Prefeitura tinha em média 7 servidores cedido para atendimento ao Fórum e ao Cartório Eleitoral de Rondon, em 2010 possuia 13 cedidos para atendimento dos mesmos órgãos e com a entrada da nova Prefeita, apenas reduziu para 8 os servidores cedidos aos mesmos órgãos. Fico observando, qual é o motivo de tamanha confusão??? Realmente há motivo para este "furdunço"??? Ou é algo direcionado para prejudicar a gestão municipal??? Fica a cargo dos leitores esta resposta.

Anônimo disse...

A Prefeita está fazendo um ótimo trabalho todo mundo de rondon esta satisfeito e gostando da prefeita que é filha da terra. A prefeita não tem nenhum problema com os advogados se dá bem com todos. O Juiz é quem esta atrapalhando a prefeitura, por que ele nem é paraense. VIVA A PREFEITA.. FORA O JUIZ...