quarta-feira, 11 de março de 2009

Pará, terra de direitos?

Confesso que fiquei um pouco assustado ao ver, na manhã de hoje, o chefe da Casa Civil do governo do Pará, Cláudio Puty, tentar explicar aos telespectadores da Rede Globo os motivos da demora em se cumprir as reintegrações de posse de fazendas ocupadas pelo MST e seus congêneres.
O "primeiro-ministro" do governo de Ana Júlia Carepa (PT) deu a entender que as dificuldades do Estado em cumprir a determinação da Justiça estão relacionadas ao fato de haver mulheres e crianças nos assentamentos de sem-terra.

Ora, bolas! Pensei que apenas os invasores [ou ocupantes, como queiram] faziam uso dessa estratégia abominável de colocar crianças e mulheres como escudo, como vimos tantas vezes nas imagens da TV, quando a polícia chegava para desmontar seus acampamentos. Mas vejo que o governo do Estado, que deveria ser o grande juiz e protetor da sociedade, também é capaz de usar a mesma tática condenável, escondendo-se atrás dos pequeninos e debaixo das saias das mulheres ocupantes, para não assumir sua responsabilidade.

É evidente que as ocupações de terra não podem ser tratadas apenas como caso de polícia, pois se trata, efetivamente, de um grave problema social. E é notório que o governo tem razão quanto às grilagens de terras públicas levadas a termo por alguns espertalhões e que estes precisam devolver ao Estado as áreas invadidas.

Não se pode negar, também, que Cláudio Puty tem razão quando diz que as reintegrações precisam ser feitas com todo o cuidado, levando-se em conta os direitos humanos daqueles que serão retirados das terras invadidas. Todavia, não devemos perder de vista que nenhum desses argumentos pode ser usado para adiar indefinidamente o cumprimento dos mandados judiciais. A Justiça, enquanto um dos três poderes constituídos da República, não pode e não deve ser desmoralizada porque o Executivo se mostra incapaz de equacionar as dificuldades das reintegrações em um tempo razoável.

Não é nada razoável, por exemplo, o caso de uma proprietária de Castanhal, mostrada na mesma reportagem que Cláudio Puty, que espera há quatro anos pela devolução de sua fazenda. Ou seja: desde a metade do governo de Simão Jatene (PSDB), a mulher tem em mãos sua vitória na Justiça, mas não consegue ver essa vitória concretizada porque o Estado é incompetente para resolver o problema "das crianças, das mulheres, das famílias," alegado por Puty como impedimento para o cumprimento dos mandados judiciais.

O PT, de alto a baixo, tem se mostrado incompetente para realizar a tão propalada reforma agrária e se nivelou aos governos anteriores, que tanto criticava.

O direito à terra, para o trabalhador rural, é sagrado. Mas o direito à propriedade, para aqueles que desbravaram suas áreas em épocas em que não havia sequer estradas para dar suporte ao seu trabalho [e que têm documentos dessas terras], também precisa ser respeitado. E cabe ao governo, em seus diversos níveis, garantir o equilíbrio entre as duas situações.

Quando a balança do governo pende para qualquer um dos lados [e parece que é exatamente isto que trava o governo do Pará no caso das reintegrações], não pode haver justiça social, tão apregoada pelo Partido dos Trabalhadores antes de chegar ao governo, mas ainda não colocada em prática a favor da população. O Pará precisa, de fato, se tornar "terra de direitos", mas de direitos iguais para os seus cidadãos, com um governo que proteja todos os segmentos sociais, e não apenas aqueles da sua simpatia.

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