O Ministério Público Estadual pediu a prisão do deputado Luiz Sefer (DEM), acusado de pedofilia. Abaixo, na íntegra, matéria publicada no site do MPE.
Belém - MPE denuncia Deputado Estadual acusado de pedofilia
Por: Assessoria de Imprensa
O Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, representante do Ministério Público do Estado do Pará, ofereceu hoje ao Tribunal de Justica, denúncia contra o Deputado Estadual Luís Afonso de Proença Sefer, acusado de abusar sexualmente, durante 4 anos, de uma menina menor de idade. A ação também pede a prisão preventiva do deputado.
As informações fornecidas pela vítima no inquérito policial, juntamente com as declarações testemunhais e o Laudo do Exame de Conjunção Carnal, ao qual a menina foi submetida, forneceram provas suficientes para que a denúncia fosse formulada. A ação baseia-se juridicamente nos artigos 213 (estupro), 214 (atentado violento ao pudor) e 224 (presunção de inocência), do Código Penal Brasileiro que configuram o crime de pedofilia, já que este não está previsto isoladamente na legislação.
A competência para denunciar membros do Poder Legislativo cabe ao Procurador-Geral de Justiça, no entanto esta atribuição foi delegada ao Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque. O Procurador informa que o fato de Luís Sefer ser um parlamentar em nada interfere na movimentação do processo, que segue o trâmite regular. A única diferença é que ao invés de ser julgado em juízo singular esta denuncia será submetida à apreciação do Tribunal de Justiça e caberá ao desembargador aceitá-la ou não. "O abuso sexual de crianças não afeta apenas as vítimas mas toda a sociedade", conclui o Procurador de Justiça.
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