A governadora Ana Júlia Carepa (PT) encaminha hoje (14) à Assembléia Legislativa projeto de lei que adequa a Lei Estadual de Florestas ao Código Florestal Brasileiro. Na proposta, o prazo para restauração da Área Reserva Legal (ARL) já degradada, passa a ser de 30 anos, e não mais de nove anos, como estabelece a lei estadual.
Adimplentes
Apenas 7 prefeituras do sul e sudeste do Pará estão adimplentes com o governo federal. Ou seja: estão em condições de receber recursos federais através de convênios com o governo da União. A informação é do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Lista
Entre as 7 cidades da região que fizeram o dever de casa está a pequena Água Azul do Norte, na PA-279, administrada pelo peemedebista Renan Lopes Souto (PMDB), em segundo mandato. As demais são: Santa Maria das Barreiras, Parauapebas, Novo Repartimento, Marabá, Conceição do Araguaia e Ourilândia do Norte.
Inadimplentes
No Pará, apenas dez por cento dos municípios estão adimplentes. Os outros 90% estão em maus lençóis para atravessar a crise econômica, que se mostra madrasta para os prefeitos. Entre os inadimplentes, cidades importantes como Xinguara, Redenção, Tucumã e Tucuruí.
Socorro
E, por falar em crise, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso medida provisória que autoriza a criação de um auxílio financeiro para os municípios. O objetivo é compensar as perdas dos com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Crédito
Outra medida anunciada diz respeito ao envio de um projeto de lei com a criação de crédito suplementar de R$ 1 bilhão para as prefeituras. Bernardo garantiu que os municípios vão receber em 2009, no mínimo, o mesmo valor que foi repassado em 2008, quando foi registrada a maior transferência do FPM dos últimos anos, R$ 51,3 bilhões.
Descaso
Noite de quarta-feira, 8 de abril de 2009, cliente da Celpa tentou comunicar queda de fase em bairro do núcleo Cidade Nova, em Marabá, ligando para o 0800 da empresa. Na primeira ligação, ficou 48 minutos e 58 segundos ouvindo uma gravação, até que a ligação, feita por um celular da Vivo, caiu.
Desrespeito
Na segunda tentativa, o obstinado cliente da concessionária de energia do Pará ficou durante 1 hora, 45minutos e 32 segundos ouvindo a tal gravação, sem que ninguém atendesse. E, ironicamente, a gravação afirmava que a ligação do cliente era muito importante para a Celpa. Imagine se não fosse...
Cerco
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, propôs, nesta segunda-feira (13), a criação de uma auditoria permanente dentro do tribunal para investigar doações de empresas a partidos políticos. A medida, que visa intensificar a fiscalização, incluiria doações de pessoas físicas e fiscalizaria os recursos doados a partir de 2008.
Apenas 13 cidades do Pará serão beneficiadas pelo programa de habitação "Minha casa, minha vida", do governo federal. Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Cametá, Castanhal, Itaituba, Marabá, Marituba, Parauapebas, Santa Bárbara do Pará e Santarém são as cidades paraenses selecionadas.
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