Os produtores de gado de corte têm até 8 de janeiro de 2010 para regularizar seus cadastros junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, se quiserem continuar comercializando animais com os frigoríficos. Na última quarta-feira (2), o Ministério Público Federal emitiu comunicado sobre o prazo, que não deve ser prorrogado.
Litígio
O deputado Parsifal Pontes (PMDB), relator do projeto de lei que definirá o destino da área onde está o Projeto Onça Puma, na divisa de Água Azul e Ourilândia, pretende realizar audiências públicas para ouvir a população afetada. Duas reuniões devem ser agendas, uma para cada um dos municípios envolvidos.
Royalties
Como era esperado, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás revogou a autorização que havia dado ao prefeito Anuar Alves da Silva (PDT) para antecipar créditos dos royalties pagos pela Vale à prefeitura. A revogação se deu em sessão na última quinta-feira (3).
De olho
Centenas de pessoas acompanharam a sessão da Câmara, pressionando pela revogação da lei que permitia a venda dos royalties. Sob o olhar atento dos eleitores e contribuintes, não houve vereador disposto a votar favoravelmente ao prefeito.
Estrada
Por iniciativa do deputado João Salame (PPS), a Assembléia Legislativa vai sugerir à governadora Ana Júlia Carepa (PT) a estadualização da estrada que liga Canaã dos Carajás à localidade conhecida como Posto 70, na PA-150. O trecho tem aproximadamente 45 quilômetros.
Produção
Salame acredita que, na administração do Estado, haverá condições de melhorar a manutenção e a conservação da estrada. No inverno, as péssimas condições da vicinal impossibilitam o escoamento da produção agropecuária daquela região.
Improbidade
O Ministério Público do Estado entrou com ação por improbidade administrativa contra a ex-vice-governadora Valéria Pires Franco (DEM). Ela é acusada de manter negócios com o Estado, através de duas empresas de sua propriedade, quando era vice-governadora e secretária de Promoção Social.
Negativa
De acordo com o Ministério Público, Valéria Franco era sócia da empresa Universal Turismo, que mantinha contratos de fornecimento de passagens aéreas com o governo. A ex-vice-governadora nega as irregularidades. E diz que vendeu a empresa logo depois de assumir a função pública.
Educação
A professora Maria do Socorro da Costa Coelho é a nova secretária estadual de Educação. Ela tomou posse nesta sexta-feira (4), em substituição a Iracy Gallo, que esteve no cargo por 20 meses. Maria do Socorro é ligada à Unidade na Luta, tendência petista comandada no Estado pelo deputado federal Paulo Rocha.
Conflitos
Marcada para o próximo dia 12, em Eldorado do Carajás, audiência pública que irá debater os conflitos agrários no sul e sudeste do Pará. A reunião foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
Depois de passar quase dois anos formatando o projeto que regulamenta a exploração de petróleo da ‘reserva do pré-sal’, o governo quer que o Congresso aprove tudo em apenas 90 dias. Traduzindo: o governo teve todo o tempo para debater o assunto, mas quer que o País se submeta à agenda eleitoral do Palácio do Planalto.
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