Nesta segunda-feira (19), sessão especial da Assembléia Legislativa vai debater os problemas dos municípios atingidos pela barragem de Tucuruí e o descaso da Eletronorte no atendimento às populações. A sessão foi solicitada por parlamentares da região sudeste do Pará e a diretoria da empresa foi convidada.
Intervenção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, requisitou, ao governo estadual e ao Tribunal de Justiça do Estado, informações sobre as forças policiais do Pará. A solicitação visa esclarecer pedido de intervenção no Estado, feito pela senadora tocantinense Kátia Abreu (DEM).
Mandados
Mendes quer saber se há déficit de contingentes na Polícia Militar do Pará ou se o governo paraense está se negando a cumprir mandados de reintegração emitidos pelo Judiciário. A governadora Ana Júlia Carepa (PT), segundo sua assessoria, só vai se pronunciar quando receber a notificação.
Misericórdia
O deputado João Salame (PPS) apresentou requerimento na Assembléia Legislativa para que a Associação Casa de Misericórdia, de Tucumã, seja declarada entidade de utilidade pública pelo governo do Estado. Criada em fevereiro deste ano, a Associação já é considerada de utilidade pública pela prefeitura.
Inclusão
A entidade trabalha na defesa dos direitos de pessoas em situação de risco, especialmente crianças e adolescentes. E promove a inclusão social, através da educação, cultura e artes, além de atuar na capacitação profissional, geração de renda e inserção no mercado de trabalho.
Manejo
Na última quarta-feira (14), Salame visitou o secretário estadual de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, para solicitar a agilização de planos de manejo dos municípios de Garrafão do Norte e São Félix do Xingu. Picanço se comprometeu a acompanhar de perto todos os processos.
Viagem
O secretário anunciou que irá a São Félix do Xingu, para anunciar a liberação dos projetos de manejo do município. Picanço revelou que, entre janeiro e maio deste ano, foram aprovados apenas 11 projetos. De junho a agosto, esse número saltou para mais de 90 projetos aprovados, de acordo com o secretário.
Condenação
A ex-prefeita de Novo Repartimento, Laurelúcia Pereira Borges, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 166 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A aplicação do recurso não foi comprovada e a ex-prefeita ainda foi multada em R$ 10 mil.
De novo
O ex-senador e atual vereador em Belém, Ademir Andrade (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime: inserção de informações falsas no banco de dados da Companhia Docas do Pará (CDP), da qual foi presidente de 2003 a 2006.
Crimes
A denúncia do MPF foi feita contra Andrade e oito de seus ex-subordinados na CDP. O ex-senador já responde por outros crimes da época de sua gestão na companhia. Entre eles, formação de quadrilha, corrupção, estelionato e fraudes em licitações.
O horário de verão começa à zero hora deste domingo (18). Os relógios deverão ser adiantados em uma hora, mas somente nos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, além do Distrito Federal. Serão 126 dias até a meia-noite de 20 de fevereiro de 2010 e o governo estima uma economia de 5% no consumo de energia.
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