Deputada pede investimentos em habitação

Texto enviado pela assessoria de comunicação da deputada Bernadete ten Caten:

"Bernadete entrega carta do movimento da moradia de Marabá para Lula

A deputada estadual Bernadete ten Caten (PT) entregou ao presidente da República, Luís Inácio Luna da Silva, durante visita dele ao município de Marabá, na última terça-feira, 22, uma carta de lideranças de ocupações e das Pastorais Sociais da Diocese local pedindo uma política habitacional para o município. A zona urbana de Marabá possui, hoje, 22 ocupações onde vivem cerca de10 mil famílias, sendo que nove dessas áreas têm liminares de reintegração de posse expedidas pela justiça, aguardando cumprimento. O deputado federal Zé Geraldo (PT) acompanhou a entrega do documento, assim como o prefeito de Eldorado, Genival Diniz (PT).

"Há áreas ocupadas em Marabá que são grandes bairros, como o Bairro da Paz, onde vivem mais de 2.400 famílias há mais de dois anos. As pessoas estão angustiadas com as liminares expedidas, temendo ficar ter onde morar a qualquer momento", informou Bernadete ao presidente.

O documento entregue a Lula pede investimentos em habitação em Marabá, além de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a pavimentação, esgotamento sanitário e abastecimento de água. "Queremos o apoio do presidente Lula para que as áreas urbanas ocupadas em Marabá sejam oficialmente declaradas como de interesse social", ressalta a representante da Pastoral Social de Marabá, Rosalina Izoton, que acompanhou a entrega do documento ao lado da Irmã Yolanda, da Congregação do Imaculado Coração de Jesus. "Os segurança do presidente não nos deixaram entrar junto com a deputada, mas ficamos do lado de fora, esperando ela entregar o documento", conta ela.

Bernadete já vem trabalhando junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o reconhecimento do interesse social das áreas, o que passaria a responsabilidade da indenização dos proprietários para a esfera pública. Além disso, Bernadete pediu ao CNJ que seja realizado um mutirão para dirimir o conflito fundiário entre ocupantes e proprietários, inclusive, com a averiguação cuidadosa da legitimidade dos documentos de propriedade dessas áreas. "As varas agrárias e normalmente as ações de regularização fundiária são voltadas para a zona rural. A urbana, está descoberta, precisa de um olhar mais atento da Justiça", defende Bernadete.

Novos Municípios – Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, na Assembléia Legislativa do Pará, a deputada Bernadete, líder do PT naquela Casa de Leis, apresentou requerimento para que o projeto de lei, que possibilita a criação de novos municípios no Estado, seja levado à votação em plenário, pelo artigo nº 111 do Regimento Interno da Casa. O artigo dispensa os pareceres das comissões técnicas, agilizando o trâmite da proposição. O PL foi elaborado por Bernadete junto com o deputado João Salame (PPS).

Juíza – Na mesma sessão, os deputados aprovaram o requerimento de Bernadete que envia voto de congratulações e aplausos para a juíza Maria das Graças Alfaia, pelo bom desempenho dela à frente da Vara de Crimes contra Criança e Adolescente, de Belém. A magistrada já sentenciou este ano mais de 70 processos, dos quais 34 são de violência sexual contra crianças e adolescentes. Enize Vidigal – Assessoria de Comunicação"