"A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (10) a PEC que estabelece como direito do cidadão a "busca da felicidade", de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT). O senador, explicou que não busca garantir por lei a felicidade aos brasileiros, já que seria impossível. Mas informou que o texto obriga o Estado a reconhecer que alguns direitos são essenciais à sobrevivência. "E falemos com franqueza: é fácil buscar a felicidade sem ter onde morar? É fácil buscar a felicidade sem ter um atendimento médico, que poderia salvar a vida? E se a pessoa morre? É possível buscar a felicidade sem um emprego que assegure uma renda? Não, isso não é possível. A busca da felicidade exige como condições essenciais os direitos sociais. Por isso, essa PEC”, explicou Cristovam."
COMENTO: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Cristovam Buarque é a coisa mais absurda que vi nos últimos tempos. Pela proposta do pedetista, a redação do artigo 6º da Constituição deve mudar para incluir "a busca da felicidade" do brasileiro:
Hoje, o artigo está assim redigido: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Com a nova redação dada por Cristovam Buarque, o artigo ficaria assim: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
É muita falta do que fazer, não é não?
Nenhum comentário:
Postar um comentário