"O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani afastou a multa aplicada ao prefeito cassado de Conceição do Araguaia-PA, Álvaro Brito Xavier (foto), por conta de recurso ajuizado contra sua cassação, considerado protelatório pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Xavier e sua vice Wanderlândia Maria de Oliveira Aquino tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político. O motivo seria a participação de Xavier em um "evento grandioso" realizado a duas semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado.
Diante da decisão, que determinou ainda a realização de nova eleição no município - uma vez que os dois candidatos que concorreram com Xavier também tiveram seus registros de candidatura indeferidos –, a defesa de Xavier interpôs recurso questionando pontos desta decisão.
O TRE-PA considerou que esse recurso (chamado "embargos de declaração") seria meramente protelatório e, ao rejeitá-lo, a corte regional aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito, à sua vice e à coligação que os apoiou.
No recurso ao TSE, Xavier e sua vice afirmam que os embargos declaratórios apresentados no TRE-PA não seriam protelatórios, "porquanto foram opostos com o intuito de sanar omissão e de prequestionar a matéria".
Em sua decisão, o ministro revelou que a defesa apresentou apenas este recurso. E, segundo Versiani, há precedente do Superior Tribunal de Justiça estabelecendo que "não são protelatórios primeiros embargos de declaração opostos de acórdão de apelação". Com este argumento, o ministro afastou a aplicação da multa.
Quanto à cassação e a determinação de realização de novo pleito no município, o ministro Arnaldo Versiani manteve a decisão da corte regional." (Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)
3 comentários:
Não sou petista mais sou um apaixonado pela Cidade de Conceição do Araguaia...... POVO DE CONCEIÇAO ESTÁ CASSADO DE TANTA PROMESSAS DEIXE ESSE PREFEITO CONCLUI O MANDATO CONQUISTADO PELO PODER MAIOR ELEITOR..........ABS
Conceição do Araguaia perdeu talvez a última chance de realmente ser administrada por uma pessoa pública de cárater incorrompível, não por ser do PT, mas por ser realmente uma pessoa comprometida com a coisa pública e em benefífio da coletividade, nunca para fins privado. Vanuza BRAZ.
em conceiçao nunca um prefeito que trabalhasse como este isto e inveja dos adverssario que nada fez a nossa cidade
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