Ophir Cavalcante, presidente da OAB, resolve dar a sua contribuição ao Festival de Besteiras que Assola o País

No Blog do Reinaldo Azevedo, no Portal da Revista Veja, com o título acima:

“O Estadão Online publica uma reportagem de Felipe Recondo e Eduardo Bresciani, que reproduzo abaixo, que está essencialmente correta, inclusive no título: “Sob Dilma, União reafirma decisão do STF sobre validade da Lei da Anistia”. Na homepage, o editor decidiu dar aquela esquentadinha básica, e se escreveu a seguinte bobagem: “Sob Dilma, Advocacia-Geral mantém anistia a crimes de tortura”. É um tolice. A Advocacia-Geral não tem poder para manter ou mudar coisa nenhuma. No máximo, ela defende um ponto de vista. No caso em questão, apenas evoca decisão anterior do Supremo. Outro erro importante: o tribunal não anistiou a tortura; é uma leitura ideológica essa. O tribunal reconheceu o caráter amplo, geral e irrestrito da lei. Leiam o texto. E aí volto para comentar a impressionante declaração de Ophir Carvalcante!

Por Felipe Recondo e Eduardo Bresciani:

Pela primeira vez no mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo afirmou que a Lei da Anistia não permite a punição de envolvidos em crimes de tortura e violação de direitos humanos. Em parecer, a Advocacia-Geral da União reforçou o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a anistia vale para todos os crimes cometidos durante a ditadura. Com isso, o governo reitera que o Estado brasileiro não precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) -, que condenou o Brasil em 2010 por não punir os agentes de Estado responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e por não rever o alcance da Lei de Anistia.

Pela sentença da OEA, o Estado brasileiro teria de investigar todos os “crimes contra a humanidade” praticados no País e teria de pagar indenização de US$ 3 mil para cada família dessas 62 pessoas, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil, a título de ressarcimento por danos morais. A manifestação do governo no STF levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do processo contra a anistia para militares responsáveis por crimes durante a ditadura, a acusar a presidente Dilma Rousseff de enganar seus eleitores.

“É uma guinada à direita que um governo ideologicamente de esquerda está dando. É uma traição a quem votou num candidato com um passado mais a esquerda”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “Essa é uma síndrome dos governantes. Já houve quem dissesse, em nome da governabilidade, para que os brasileiros esquecessem o que ele havia escrito”, afirmou em referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Justificativa. Na manifestação encaminhada ao Supremo no último dia 8, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o Brasil não estaria obrigado a cumprir a decisão da Corte Interamericana. Para isso, argumentou que a Convenção Interamericana, que foi a base legal para a condenação ao Brasil, foi referendada 13 anos depois do início da vigência da Lei de Anistia. Além disso, acrescentou que está amparada na Constituição a decisão do STF de manter a anistia para todos os crimes cometidos por agentes de Estado e por militantes de esquerda durante a ditadura.

Comento

Para o senhor Ophir Cavalcante, governos ideologicamente de direita justificam atos de tortura, atrocidades, desumanidades; já os governos “ideologicamente de esquerda”, fica claro não sua fala, fazem o contrário. É por isso que, ainda hoje, governos como o chinês, cubano e norte-coreano são exemplos notáveis de respeito aos direitos humanos. Não por acaso, o maior humanista que a história conheceu chamava-se Mao Tse-Tung, que era “ideologicamente de esquerda”. Depois dele, vem Josef Stálin, outro potentado no respeito aos direitos civis e à divergência. Pol Pot também demonstrou com quantos crânios se constrói o novo homem. Já direitistas como Winston Churchill e Konrad Adenauer se fizeram notar pelo rastro de sangue que deixaram uma vez no poder.

De todo modo, Ophir presta um serviço importante: deixa claro que exerce a sua função segundo um ponto de vista de esquerda e que a revogação da Lei da Anistia não é matéria de direito, mas de ideologia; não se trata de direito, mas de perseguir a direita — ou o que ele considera como tal…

Delinqüência intelectual

A referência que faz a Fernando Henrique Cardoso é pura delinqüência intelectual, lastimável para alguém na sua posição. FHC nunca disse aquela frase que lhe atribuíram. Tanto é assim que ela não está registrada em lugar nenhum. É mentira! Se Ophir soubesse do que está falando — e, visivelmente, não sabe; vai longe o tempo de Raymundo Faoro —, veria que os oito anos de mandato de FHC foram absolutamente compatíveis com a sua obra.

Assim vamos. Houve um tempo em que a OAB simbolizava a defesa da democracia e do estado de direito; hoje, ela tem se tornado notável por tentar pôr o aparelho jurídico a serviço de uma causa — “de esquerda”, como se nota.

Por Reinaldo Azevedo”