O que está por trás da crise em Honduras?

No blog do Reinaldo Azevedo, no portal da revista Veja:

"A CRISE HONDURENHA DESENHADA EM 16 FATOS. NÃO SE DEIXE ENROLAR!

terça-feira, 29 de setembro de 2009 | 5:43

Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços com a legalidade. No caso hondurenho, ainda que se possa fazer pouco do texto constitucional e lhe atribuir exotismos - a brasileira está cheia de esquisitices -, foi escrita num regime de liberdades plenas e vinha garantindo a estabilidade do país, com sucessões democráticas, desde 1982. Se tinha tal e qual objetivo, se buscava amarrar o país a esta ou àquela configuração de poder, pouco importa. Também sobre o Texto brasileiro ou americano se podem fazer as mais variadas especulações. O PT se negou a participar do ato puramente formal de homologação da Carta porque considerou que ela buscava alijar os trabalhadores do poder ou qualquer bobagem do gênero. Assim, consolida-se o…

…FATO NÚMERO UM - a Constituição de Honduras foi democraticamente instituída. E, neste meu desenho em palavras, isso nos remete imediatamente ao…

…FATO NÚMERO DOIS - a Constituição de Honduras tem um artigo, o 239, cuja redação muita gente considera curiosa, um tanto amalucada e, querem alguns, contrária a alguns bons princípios do direito. Pode ser. A Constituição brasileira tabelava os juros, por exemplo. Na reforma constitucional, o artigo caiu em razão de uma emenda supressiva proposta pelo então senador José Serra. Voltemos à Constituição hondurenha. Estabelece o artigo 239:
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.
No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Também em espanhol, “de imediato” quer dizer “de imediato”.
A tal consulta que Manuel Zelaya queria fazer violava abertamente este artigo. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO TRÊS - é falso, e o arquivo da imprensa hondurenha está disponível na Internet, que Zelaya mal teve a idéia, e já lhe foram lá tomar o cargo. Eu diria até que o processo político foi mais compreensivo com ele do que o artigo 239. O que fizeram os que se opunham a ele, incluindo membros de seu próprio partido? Recorreram à Justiça, acusando a sua consulta de violar justamente o dito artigo 239. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO QUATRO - este é freqüentemente omitido na argumentação. Cabe aqui lembrar o que diz o Artigo 184:
Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.
Então vamos chegar ao…

…FATO NÚMERO CINCO - a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta INCONSTITUCIONAL. E todos aqueles, pois, que se envolvessem com a sua realização estariam incorrendo numa ilegalidade. Assim, chegamos ao…

…FATO NÚMERO SEIS - é o mais importantes da história toda. Manuel Zelaya desconsiderou a decisão da Justiça e deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que a Força era a responsável pela realização da consulta. Notem bem: se o Exército tivesse sido obediente às ordens de Zelaya, o chefe do Executivo estaria tomando decisões contrárias à vontade do Congresso e à decisão da Justiça. ERA O GOLPE, O VERDADEIRO GOLPE. Assim, estamos diante do…

…FATO NÚMERO SETE - Zelaya organizou seus bate-paus do sindicalismo para surrupiar as urnas que estavam nos quartéis (conforme o plano original) e realizar a tal consulta ao arrepio do Congresso, da Justiça e das Forças Armadas. Mas o que têm as Forças Armadas com isso? Exercem em Honduras o mesmo papel Constitucional que exercem no Brasil. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO OITO - as Forças Armadas de Honduras, como no Brasil, são garantidoras da ordem constitucional caso ela seja ameaçada, conforme reza o artigo 272, a saber:
Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.
Chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO NOVE - a Corte Suprema entendeu - e lhe cabe interpretar a Constituição, se esta já não fosse bastante explícita - que a deposição de Zelaya foi automática. O artigo 272 confere às Forças Armadas, na prática, o papel de executoras da medida. Seguindo ainda outros dispositivos constitucionais, Roberto Micheletti assumiu, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e do Congresso. E vamos ao…

…FATO NÚMERO DEZ - Quando Zelaya deixou o país - forçado, como ele diz; ou numa negociação, como muitos asseveram -, já não era mais o presidente. E não é uma questão de gosto ou ponto de vista afirmar se era ou não. O texto constitucional que regula a vida hondurenha - assim como o do Brasil regula a nosso, com ou sem despautérios - deixa claro que não era. Não era mais porque o Artigo 239 fala da deposição “de imediato”. Não era mais porque a Corte Suprema, interpretando a Constituição, formalizou a sua destituição. Note-se que esse processo levou tempo. Zelaya sabia que caminhava para um confronto com o Congresso e com Justiça. Bom bolivariano aprendiz, tentou dividir as Forças Armadas. E chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO ONZE - O que aconteceu em Honduras foi, óbvia e claramente, um contragolpe. Se o Exército tivesse obedecido às ordens de Zelaya ou se a consulta tivesse se realizado contra a decisão da Corte Suprema e sob o olhar cúmplice das Forças Armadas, o golpe teria sido dado por ele. E POUCO IMPORTA SE ELE TERIA OU NÃO CONDIÇÕES OU TEMPO DE SE REELEGER. ISSO É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. Caminhemos para o…

…FATO NÚMERO DOZE - Zelaya “foi retirado do país de pijama, e isso é inaceitável”. Pode ser, mas, por si, não caracteriza golpe. Zelaya, àquela altura, era um ex-presidente que havia atentado contra a lei máxima do Estado hondurenho pelo menos três vezes:
- quando quis fazer a consulta:
- quando deu uma ordem ilegal ao Exército;
- quando decidiu fazer a sua consulta na marra.
Jamais deveria ter sido tirado do país, à força ou não. Deveria ter ficado para responder por seus crimes, mas não mais como presidente da República, que esta condição ele já tinha perdido quando:
a - propôs a consulta contra o artigo 239 - mas foi tolerado;
b - quando deu reiteradas ordens contra a decisão da Justiça.
Ter sido eventualmente vítima de uma decisão arbitrária (tenho fontes muito boas que me asseguram que ele pediu para sair, mas isso é irrelevante) pede, pois, a punição daqueles que cometeram a arbitrariedade. Mas isso não significa recondução ao poder de um presidente que, não bastasse a autodestituição, foi cassado pela Corte Suprema de um país, reitero, DEMOCRÁTICO. Estamos às portas do…

…FATO NÚMERO TREZE - Não existe processo de impeachment na Constituição de Honduras. Por mais que muitos estranhem em tempos ditos globalizados, países têm as suas próprias leis. Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais. De toda sorte, grife-se, houve, sim, o devido processo legal que resultou na deposição - não na saída do país - de Manuel Zelaya. Ele não deixou para trás o cargo de presidente quando foi tirado de Honduras. Foi tirado do país quando já não tinha mais o cargo de presidente. A ilegalidade (se foi contra a vontade) desse ato não tem o condão de fazer duas coisas:
a - retroagir no tempo, anulando a sua cassação, que já tinha sido decidida pela Corte de Justiça;
b - tornar o golpista vítima do golpe. Ou não era um golpe a tentativa de jogar o Exército contra a Justiça e o Congresso? Assim, vou para o…

…FATO NÚMERO CATORZE - Se ele tentou dar um golpe (duas vezes) e foi impedido pela Justiça e pelas Forças Armadas - com a anuência do Congresso -, os que o contiveram, mantendo a integridade da Constituição, deram foi um contragolpe. Destaco agora o…

…FATO NÚMERO QUINZE - Não me peçam para anuir que, vá lá, golpe foi, ainda que diferente, ainda que necessário, sem que isso torne Zelaya um cara bacana… De jeito nenhum! Achasse eu ter-se tratado de um golpe, estaria defendendo a sua reinstação no poder. Concluo, pois, no…

…FATO NÚMERO DEZESSEIS - Este já tem a ver com a tese esposada por este blog desde o primeiro dia. As democracias da América Latina - e suas instituições - têm de ficar atentas para o golpe das urnas - ou “absolutismo das urnas”, como chamo. Também entre nós há correntes de “juristas” (com carteirinha do PT, evidentemente) que pretendem instituir a democracia plebiscitária. Temos de contê-los. Honduras foi o primeiro país da América Latina a coibir, com um contragolpe, o golpe bolivariano.

Se a tramóia chavista malograr no país, o chavismo começa a morrer. Se triunfar - e direi em outro post o que chamo “triunfo” -, todos nós estaremos um pouco mais ameaçados do que antes. Os que, com mais ou com menos ênfase, chamam “golpe” o que aconteceu em Honduras estão, por enquanto simbolicamente, pondo em risco a própria liberdade.

Honduras é um país pequenino e pobre. Mas decidiu que pretende equacionar seus problemas com democracia. Tomara que consiga. E minha admiração por aqueles que resistem ao cerco bolivariano e dos liberais do miolo mole é imensa."

Coisas da Política, 26 a 28 de setembro de 2009

Apesar de afirmar que não teme a cassação do seu mandato, Maurino Magalhães de Lima (PR) sumiu do mapa. Tudo para não receber a notificação do oficial de justiça, no processo de investigação eleitoral de suposto caixa dois na sua campanha para prefeito em 2008.

Transição

Devagarzinho, o prefeito de Curionópolis, Wenderson Chamon, o Chamonzinho (PMDB), vai colocando ordem na baderna herdada do seu antecessor. Ao mesmo tempo em que começa a dar forma ao trabalho, com obras esperadas pela população.

Asfalto

No Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (25), edital da Prefeitura de Curionópolis para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica nas ruas da cidade. A abertura das propostas será no dia 13 de outubro.

O caos

Tem razão a governadora Ana Júlia Carepa (PT), quando exige apuração rigorosa da denúncia de que PMs armados invadiram o Fórum de Rondon do Pará, ameaçando o juiz Gabriel Costa Ribeiro. Os policiais acusados estariam, segundo a denúncia, sob o comando do capitão David Lima, que está detido no quartel da PM em Marabá.

Garantia

Em nota à imprensa, Ana Júlia disse que é seu compromisso garantir as condições para que o Pará seja ‘uma terra de direitos’. É preciso mesmo apurar isso tudo. É inadmissível que policiais possam ameaçar um juiz de Direito por decisões tomadas nos autos de um processo judicial.

Pós

Em sua passagem por Marabá, quinta (24) e sexta-feira (25), o reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy, se comprometeu a ampliar os cursos de pós-graduação no campus do município. Este foi um dos pedidos apresentados a Maneschy pelo deputado estadual João Salame (PPS)

Requisito

Além de atender aos anseios da comunidade acadêmica e da sociedade do sul do Pará, a ampliação de cursos é necessária para atender a um dos requisitos do MEC para que seja implantada a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Medicina

Agora, Salame e Maneschy vão marcar audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para obter novas verbas para mais cursos no campus da UFPA em Marabá. Medicina e Engenharia são áreas prioritárias.

Dúvida

Em São Félix do Xingu, na PA-279, boa parte dos moradores não consegue compreender porque a Justiça condenou o ex-prefeito Denimar Rodrigues (PR), acusado de distribuir combustível nas eleições de 2008, enquanto os processos contra o prefeito eleito, Antônio Levino (PTB), sequer são julgados.

Protelação

Antônio Levino é acusado pelo mesmo tipo de crime eleitoral, mas, por ora, tem conseguido escapar de uma possível condenação. O juiz eleitoral, Leonel Cavalcanti, justifica que a demora é por causa de atos protelatórios que vêm sendo usados por Levino e sua vice, Rosana Cristina Soares de Azevedo Pereira (PMDB).

Diante de tantas reclamações por parte dos usuários da Celpa, o Ministério Público decidiu tomar providências quanto às constantes quedas no fornecimento de energia em Canaã dos Carajás. Audiência pública para tratar do tema foi convocada para o dia 1º de setembro.

Coisas da Política, 24 e 25 de setembro de 2009

As constantes quedas de energia em Parauapebas estão deixando a população com os nervos à flor da pele. Até o prefeito Darci Lermen (PT) reclamou em seu Twitter. Segundo ele, além dos prejuízos econômicos às empresas e populares, o abastecimento de água está sendo afetado, prejudicando ainda mais a comunidade.

Universidade

O reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy, estará hoje (24) em Marabá, onde participa de evento para discutir assuntos relacionados à UFPA. Na sexta (25), pela manhã, Maneschy estará na Câmara Municipal, em reunião promovida pelo deputado João Salame (PPS) para debater o ensino superior no município.

Até quando?

A balbúrdia diária na Avenida das Mangueiras, bairro Novo Horizonte, onde, todas as manhãs, pais de alunos de uma escola particular promovem um pandemônio no trânsito, leva ao questionamento dos investimentos em sinalização naquele local, feitos pelo DMTU.

Corredor

A avenida em questão é a principal via de escoamento do trânsito dos bairros Novo Horizonte, Belo Horizonte, vila Poupex, Vale do Itacaiúnas e outros, depois que a Avenida Simplício Costa foi transformada em mão única para quem vem da Transamazônica.

Sem lei

Na tentativa de resolver o gargalo no tráfego nas imediações da escola, o DMTU investiu um bom dinheiro na instalação de placas, especialmente as que proíbem parar e estacionar. Mas muitos pais insistem em estacionar e parar nos locais proibidos, e não há um agente de trânsito para coibir os abusos no local.

Ouro de tolo

Fica uma pergunta àqueles que insistem em estacionar nos locais proibidos: de que adianta pagar mensalidades altíssimas a uma escola particular, se eles, os pais, continuam dando péssimos exemplos aos filhos, ao desobedecerem às normas de trânsito?

Para refletir

Que tipo de cidadão está sendo formado e qual será o reflexo das atitudes dos pais infratores na vida desses jovens e adolescentes? Que motoristas estamos preparando para o futuro, se os pais não se preocupam em dar bons exemplos aos filhos no trânsito?

Cúpula

A governadora Ana Júlia Carepa (PT) vai se ausentar do país, no período de 27 de setembro a 3 de outubro. Ela irá a Los Angeles (EUA), onde vai participar da ‘Cúpula de Governadores sobre o Clima Global’, a convite do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.

Adiado

O deputado Adamor Aires (PR), presidente da CPI da Pedofilia, anunciou ontem (23) o adiamento dos trabalhos da comissão em Marabá e Parauapebas. O desembarque dos membros da CPI em Marabá estava previsto para esta quinta-feira.

Nova data

Pelo novo cronograma de trabalho divulgado por Aires, a CPI chega a Marabá no dia 2 de outubro. De acordo com o deputado, 15 municípios já foram visitados pela comissão, que ouviu até agora 123 pessoas. O relatório final das investigações, como foi publicado aqui na terça-feira (22), deverá ser feito até 9 de dezembro.

O aumento do número de vereadores, por emenda constitucional aprovada pelo Congresso, ainda vai dar pano pra manga. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto voltou a afirmar, nesta quarta-feira (23), que a decisão só poderá valer para as próximas eleições. Pelo visto, a Justiça vai ter muito trabalho nos próximos meses.

Coisas da Política, 10 e 11 de setembro de 2009

Aumenta o ritmo das filiações partidárias dos pretensos candidatos em 2010. O empresário Ivo Dantas, de Tucumã, se filiou ao PSB do ex-senador Ademir Andrade, com a pretensão de disputar uma vaga na Assembléia Legislativa. O também empresário Aelson Carneiro, o Cabeludo, de Itupiranga, decidiu seguir o mesmo caminho.

Reajuste

O secretário de Estado de Planejamento, José Júlio Ferreira Lima, participou de sessão especial, nesta quarta-feira (9), na Assembléia Legislativa. Proposta pela deputada Simone Morgado (PMDB), na sessão foi debatido o reajuste salarial e o plano de cargos e salários dos servidores do Fisco.

Ex-governo

O auditório estava lotado e Charles Alcântara, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Sefa (Sinditaf), apresentou as reivindicações da categoria. Alcântara foi o chefe da Casa Civil do governo estadual, no início da gestão de Ana Júlia Carepa (PT).

Vitória

Também nesta quarta, o deputado João Salame conseguiu derrubar, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, parecer contrário a projeto de lei de sua autoria. O projeto institui estágio obrigatório nos hospitais regionais do interior para os estudantes de medicina da Uepa.

Terrenos

O Ministério Público do Estado deve entrar, nos próximos dias, com ação para averiguar divergências nos preços dos terrenos desapropriados pelo governo para a construção da siderúrgica da Vale em Marabá. O MP quer saber o motivo das diferenças nas avaliações das propriedades.

Afinação

O prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes (PDT) passou a quarta-feira reunido com secretários e vereadores. A ordem é afinar as ações das secretarias e trabalhar em parceria com o Legislativo para atender às demandas da comunidade.

Asfalto?

O verão já caminha para sua fase final e a anunciada recuperação da PA-150 ainda não começou. De Marabá a Redenção, apenas meia-dúzia de operários de uma empreiteira trabalha tapando buracos com terra, próximo à vila Rio Vermelho, município de Xinguara.

Na mesma

Das dezenas de pontes perigosas do percurso, em somente duas começou o trabalho de recuperação. No mais, tudo como dantes no quartel de abrantes, com a população do sul do Pará prevendo mais um inverno de dificuldades na principal rodovia do Estado.

Estrelas

Irá ao ar amanhã (11) o programa estadual do PPS no horário gratuito do rádio e da TV. As inserções serão divididas entre as lideranças mais destacadas do PPS e as estrelas em cada região do Estado serão Helenilson Pontes, no oeste; Arnaldo Jordy, na Região Metropolitana; Claudionor Moreira, na Região Bragantina; e João Salame, no sul e sudeste.

Desistência

O ex-deputado Zé Lima (PP) desistiu de se candidatar a deputado estadual e a deputado federal, nas eleições do próximo ano. Isso, para não atrapalhar os planos do prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, que é genro de Lima e tem projetos diferentes para 2010.

Em Xinguara, o grande número de novos loteamentos está deixando muita gente intrigada. Todos querem saber de onde virão tantas pessoas para comprar todos os imóveis à venda. Além dos empreendimentos particulares, a prefeitura também está abrindo novas áreas para a população de baixa renda.

Coisas da Política, 5 a 7 de setembro de 2009

Os produtores de gado de corte têm até 8 de janeiro de 2010 para regularizar seus cadastros junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, se quiserem continuar comercializando animais com os frigoríficos. Na última quarta-feira (2), o Ministério Público Federal emitiu comunicado sobre o prazo, que não deve ser prorrogado.

Litígio

O deputado Parsifal Pontes (PMDB), relator do projeto de lei que definirá o destino da área onde está o Projeto Onça Puma, na divisa de Água Azul e Ourilândia, pretende realizar audiências públicas para ouvir a população afetada. Duas reuniões devem ser agendas, uma para cada um dos municípios envolvidos.

Royalties

Como era esperado, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás revogou a autorização que havia dado ao prefeito Anuar Alves da Silva (PDT) para antecipar créditos dos royalties pagos pela Vale à prefeitura. A revogação se deu em sessão na última quinta-feira (3).

De olho

Centenas de pessoas acompanharam a sessão da Câmara, pressionando pela revogação da lei que permitia a venda dos royalties. Sob o olhar atento dos eleitores e contribuintes, não houve vereador disposto a votar favoravelmente ao prefeito.

Estrada

Por iniciativa do deputado João Salame (PPS), a Assembléia Legislativa vai sugerir à governadora Ana Júlia Carepa (PT) a estadualização da estrada que liga Canaã dos Carajás à localidade conhecida como Posto 70, na PA-150. O trecho tem aproximadamente 45 quilômetros.

Produção

Salame acredita que, na administração do Estado, haverá condições de melhorar a manutenção e a conservação da estrada. No inverno, as péssimas condições da vicinal impossibilitam o escoamento da produção agropecuária daquela região.

Improbidade

O Ministério Público do Estado entrou com ação por improbidade administrativa contra a ex-vice-governadora Valéria Pires Franco (DEM). Ela é acusada de manter negócios com o Estado, através de duas empresas de sua propriedade, quando era vice-governadora e secretária de Promoção Social.

Negativa

De acordo com o Ministério Público, Valéria Franco era sócia da empresa Universal Turismo, que mantinha contratos de fornecimento de passagens aéreas com o governo. A ex-vice-governadora nega as irregularidades. E diz que vendeu a empresa logo depois de assumir a função pública.

Educação

A professora Maria do Socorro da Costa Coelho é a nova secretária estadual de Educação. Ela tomou posse nesta sexta-feira (4), em substituição a Iracy Gallo, que esteve no cargo por 20 meses. Maria do Socorro é ligada à Unidade na Luta, tendência petista comandada no Estado pelo deputado federal Paulo Rocha.

Conflitos

Marcada para o próximo dia 12, em Eldorado do Carajás, audiência pública que irá debater os conflitos agrários no sul e sudeste do Pará. A reunião foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

Depois de passar quase dois anos formatando o projeto que regulamenta a exploração de petróleo da ‘reserva do pré-sal’, o governo quer que o Congresso aprove tudo em apenas 90 dias. Traduzindo: o governo teve todo o tempo para debater o assunto, mas quer que o País se submeta à agenda eleitoral do Palácio do Planalto.

Coisas da Política, 3 e 4 de setembro de 2009

Prefeitos de 14 municípios da área de influência da Vale estarão reunidos em Belém, nesta quinta-feira (3), com o secretário de Estado de Integração Regional, André Farias. Na pauta, o resíduo de fundo formado na época da privatização da Vale, com cerca de R$ 30 milhões que devem ser rateados para investimentos nos municípios.

Militares

A equiparação salarial de policiais e bombeiros militares à remuneração da PM do Distrito Federal será tema de sessão especial na Alepa, por solicitação do deputado João Salame (PPS). A proposta, que tramita no Congresso Nacional, tem grande repercussão no meio da polícia.

Reconhecimento

Os policiais vislumbram a possibilidade de reconhecimento financeiro ao trabalho que desempenham. A Proposta de Emenda Constitucional determina que a remuneração das polícias militares estaduais e bombeiros, incluindo os inativos, não poderá ser inferior aos da PM do Distrito Federal.

Diferenciais

Para Salame, os militares diferem de outras categorias pelo trabalho complexo, que requer atenção, preparo técnico, coragem e perspicácia na missão de proteger a sociedade, pondo em risco a própria vida. Com a presença de policiais e bombeiros militares e da sociedade civil, a sessão especial vai ampliar a discussão sobre o tema.

Carreata

A tentativa de venda dos royalties pagos pela Vale à prefeitura continua rendendo protestos em Canaã dos Carajás. Nesta quarta-feira (2), houve carreata e novo ato público contra o prefeito Anuar Alves da Silva (PDT).

Repúdio

Hoje (3), os comerciantes canaenses prometem o que chamam de ‘dia de repúdio’ contra a venda dos royalties. Eles pretendem manter o comércio fechado o dia todo e estão convocando a população para sessão da Câmara de Vereadores, prevista para acontecer às 16h00.

Revogação

É nessa sessão que o imbróglio deve se resolver. Cinco dos nove vereadores protocolaram pedido de revogação da lei que autoriza a operação de antecipação dos créditos dos royalties, aprovada na semana passada pela Casa.

Luto

Os comerciantes já avisaram que irão todos vestidos de preto à sessão do Legislativo. O clima é tenso e há temor de que as manifestações possam descambar novamente para a violência, como aconteceu em ato público no fim de semana, onde um empresário foi agredido, supostamente por seguranças do prefeito.

Recuo

Anuar Alves já dá sinais de que sentiu a forte pressão popular e, pelo menos por ora, parece ter recuado da intenção de vender os royalties. Na edição de ontem (2) do Diário Oficial do Estado, mandou publicar aviso de cancelamento da licitação que objetivava a venda.

Efeito Marina

Depois da filiação de Marina Silva ao PV, a ministra Dilma Rousseff, candidata de Lula à Presidência, mudou o discurso. Em cerimônia nesta quarta-feira (2), em Brasília, Dilma abandonou a frieza dos números orçamentários que costumam povoar seus pronunciamentos e falou de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Clima quente na disputa entre Água Azul e Ourilândia, na PA-279, por uma faixa de terra na divisa dos dois municípios. A área foi desmembrada de Água Azul e anexada a Ourilândia em 1997, mas o Supremo Tribunal Federal anulou a lei que regulamentou a operação. O caso está sendo discutido pela Assembléia Legislativa.